PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02 DE 08 DE MARÇO DE 2020.

“Institui a Campanha "Coração de Mulher", e dá outras providências”.

Art. 1º - Esta Lei institui a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro.

Art. 2º - A Campanha "Coração de Mulher" tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:

1. Palestras;
2. Orientações;

III. Nutrição;

1. Exames preventivos;
2. Verificação de pressão arterial.

Art. 3º - Na semana da campanha "Coração de Mulher", as entidades competentes ligadas à saúde intensificarão por todos os seus meios de comunicação acerca da "Campanha Municipal Coração de Mulher”, de sua importância, e indicarão locais que serão realizadas palestras, exames preventivos dentre outras ações, ofertadas ao público feminino de forma gratuita.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 09 DE MARÇO DE 2020.

JUCIMAR ANTONIO MERLO

Vereador

JUSTIFICATIVA

     A presente propositura visa instituir a campanha "Coração de Mulher", a ser realizado anualmente na última semana de setembro.

     De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre as mulheres, sendo aproximadamente 20 mil óbitos decorrentes de problemas cardiovasculares, tendo como a primeira causa de morte o AVC (Acidente Vascular Cerebral) e a segunda o infarto. Essa incidência vem crescendo a cada ano entre as mulheres e a taxa de mortalidade por infarto é maior no público feminino.

     Nos últimos anos, a mulher vem ocupando grande espaço no mercado de trabalho, o que a leva a uma dupla jornada de trabalho, considerando a sua atenção também nos cuidados dos filhos e da família. No Brasil, uma em cada cinco mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares, o ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos pouco saudáveis, como sedentarismo e má alimentação, que levam ao sobrepeso e a obesidade.

     A campanha "Coração de Mulher" visa conscientizar o maior número de mulheres sobre o cuidado com o coração e prevenção de doenças cardiovasculares.

     Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

      CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 09 DE MARÇO DE 2020.

JUCIMAR ANTONIO MERLO

Vereador