SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho ao plenário, Moção de Apoio à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.

JUSTIFICATIVA

            Os (as) profissionais pleiteiam a reversão da medida imposta pelo governo do estado amparados(as) nas razões abaixo coadunadas:

1. Após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Prestaram, portanto, os serviços para os quais são nomeados(as) e contratados(as). Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista, à revelia da lógica e da moralidade. Efetivamente, estes(as) educadores(as) trabalharam de graça;
2. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação já amargava um intenso processo de empobrecimento, agravado pela recente perda de direitos. São 51 meses de salários atrasados e parcelados, e mais de cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014. Sustar a renda de quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma ameaça à vida destes(as) trabalhadores(as) e seus dependentes;
3. Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permaneça em litígio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as graves consequências urgem por uma solução célere e compatível com a dimensão do problema. São famílias inteiras em situação de calamidade, com quase dois meses de salários cortados e sem perspectivas de alívio financeiro, tampouco em condições psíquicas para iniciar o ano letivo e desenvolver o processo pedagógico de forma adequada;
4. Os relatos de quem trabalha no chão da escola são dramáticos. Faltam recursos para suprir necessidades básicas, alimentar a família e honrar compromissos de toda sorte. Com efeito, muitos têm recorrido a doações arregimentadas em campanhas de arrecadação. Mais do que uma disputa judicial, portanto, trata-se de questão de caráter humanitário;
5. Cabe um à parte para realçar que o governador se referiu à medida como “pedagógica”. Uma ironia chocante que desrespeita os(as) trabalhadores(as) da área, despreza a penúria da categoria e expressa a clara intenção de punir quem ousou defender seus direitos, freando futuras mobilizações. Resta, assim, desnudo o teor meramente condenatório e de motivação política do corte;
6. Solucionar este impasse e fazer cessar o sofrimento da categoria está a pleno alcance do governo estadual, bastando um gesto de boa vontade do chefe do Executivo. O pagamento sonegado aos(às) educadores(as) pode ser realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres públicos. Cabe, por fim, ressaltar que o Estado registrou ingresso de receitas extraordinárias de variadas fontes no início do ano, incluindo arrecadação do IPVA superior ao planejado, valores da incidência de ICMS sobre itens da cesta básica e o pagamento relativo à cessão onerosa do leilão do pré-sal. Não resta, assim, qualquer dúvida da disponibilidade de caixa para quitar os salários devidos.

   Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reversão do corte do ponto e pagamento dos dias parados já recuperados pelos (as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação.

    

    

   JUCIMAR ANTONIO MERLO

   Vereador