Comissão de Constituição e Justiça |
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"Amplia o perímetro urbano de Veranópolis." Ementa: Amplia o perímetro urbano de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que objetiva ampliar o Perímetro Urbano da Cidade de Veranópolis, consistindo na seguinte área que fará parte do Bairro Universal, "partindo do atual ponto V18 seguindo para o norte numa linha reta 406,85m até encontrar o ponto V18B, daí deflete 90° para oeste por 862,36m até encontrar o ponto V19A".
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 18 de fevereiro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 19/02/2020 às 16:39:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 55ce1fcd0fe9f15739a420346d218d6a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8974. |