#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0005
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 515/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Amplia o perímetro urbano de Veranópolis."

Ementa: Amplia o perímetro urbano de Veranópolis.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei que objetiva ampliar o Perímetro Urbano da Cidade de Veranópolis, consistindo na seguinte área que fará parte do Bairro Universal, "partindo do atual ponto V18 seguindo para o norte numa linha reta 406,85m até encontrar o  ponto V18B, daí deflete 90° para oeste por 862,36m até encontrar o ponto V19A".

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 18 de fevereiro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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