Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Em virtude da criação e Implantação do Centro de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, cuja criação está sendo enviada a esse Legislativo através do Projeto de Lei nº 511/2020, será necessário a estruturação de uma equipe mínima de servidores para o seu funcionamento. Nesse contexto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade fará a remoção de duas funcionárias desta secretaria para o Centro e Convivência e Fortalecimento de Vínculos e para a Coordenação está sendo criado este cargo, que será provido por profissional de ensino superior na área de terapeuta ocupacional, ou psicologia ou serviço social.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de fevereiro de 2020.