Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto Plantando Saúde"." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Plantando Saúde".
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que encaminhamos para a devida tramitação na Câmara de Vereadores, objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o projeto "PROJETO PLANTANDO SAÚDE", promovido pelo Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no período de março a dezembro de 2020, junto a FEPAGRO/DDPA, neste Município.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 03 de fevereiro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 06/02/2020 às 14:30:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0827b55130ca78b67a29ae5ee340ab31.
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