#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0003
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 497/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto Plantando Saúde"."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Plantando Saúde".

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei, que encaminhamos para a devida tramitação na Câmara de Vereadores, objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o projeto "PROJETO PLANTANDO SAÚDE", promovido pelo Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no período de março a dezembro de 2020, junto a FEPAGRO/DDPA, neste Município.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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