Comissão de Constituição e Justiça |
||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências." Ementa: Autoriza doação de imóvel e outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, objetiva autorizar a doação para a empresa HZ COMÉRCIO DE CARNES E TRANSPORTES LTDA. O Município, através destas ações visa incentivar, apoiar e estimular o desenvolvimento econômico, industrial e de geração de emprego e renda em Veranópolis, dando amparo a empresa que tem a iniciativa de ampliar suas atividades, pois a colaboração do Poder Público é fundamental, vindo diretamente trazer benefícios, tanto na criação de novos empregos como na geração de impostos. De ressaltar-se também, que presentemente a empresa está instalada numa área onde não há possibilidade de expansão e, com sua nova localização, poderá evoluir em todos os aspectos.
Parecer: Pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 16 de dezembro de 2019.
|
||||||||||||
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 19/12/2019 às 09:01:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5fd9b5483912801f21c29cbf38ce6098.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8607. |