#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0035
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 486/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências."

Ementa: Autoriza doação de imóvel e outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, objetiva autorizar a doação para a empresa HZ COMÉRCIO DE CARNES E TRANSPORTES LTDA.

O Município, através destas ações visa incentivar, apoiar e estimular o desenvolvimento econômico, industrial e de geração de emprego e renda em Veranópolis, dando amparo a empresa que tem a iniciativa de ampliar suas atividades, pois a colaboração do Poder Público é fundamental, vindo diretamente trazer benefícios, tanto na criação de novos empregos como na geração de impostos. De ressaltar-se também, que presentemente a empresa está instalada numa área onde não há possibilidade de expansão e, com sua nova localização, poderá evoluir em todos os aspectos.

 

Parecer: Pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 16 de dezembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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