#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0031
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 476/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2020."

Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Veranópolis - RS para o Exercício Financeiro de 2020.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O orçamento para 2020, do Poder Executivo, Legislativo e RPPS, consolidado, prevê o equilíbrio orçamentário, pela previsão da receita e fixação da despesa, no valor de R$ 116.075.470,00 (cento e dezesseis milhões, setenta e cinco mil e quatrocentos e setenta reais).

 

 

Parecer: Pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 16 de dezembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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