#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0034
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 013/2019
PROPONENTE : Ver. Jucimar Antônio Merlo

"Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia"."

Ementa: Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia".

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo fazer um ajuste na Lei Municipal     nº 7.312/2019, acatando a sugestão das profissionais do CREAS/Veranópolis, ampliando a sua abrangência.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 09 de dezembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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