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"Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia"." Ementa: Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia".
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo fazer um ajuste na Lei Municipal nº 7.312/2019, acatando a sugestão das profissionais do CREAS/Veranópolis, ampliando a sua abrangência.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 09 de dezembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 19/12/2019 às 08:36:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3a9c28c9f2b3b05016ff0a59c46a61b8.
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