ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

                                                                         

DISPÕE SOBRE O CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS IMIGRANTES DA COLÔNIA DE ALFREDO CHAVES.

 

 

Art. 1º - Fica autorizada a criação de um memorial em homenagem aos imigrantes, oriundos do estrangeiro, recebidos pelo Governo Imperial do Brasil, e que receberam lotes para povoar e colonizar a Colônia de Alfredo Chaves.

Art. 2º - São objetivos desta Lei, além de prestar homenagem, registrar documentalmente o nome da pessoa e/ou do grupo familiar do imigrante, que receberam lotes para a colonização da denominada Colônia de Alfredo Chaves, instituída pelo Governo Imperial do Brasil, para colonizar esta parte do Rio Grande do Sul.

Parágrafo Único – Tratando-se de um memorial onde será registrado um fato histórico, poderão ser acrescidos os nomes dos imigrantes, complementarmente, outros dados referentes a sua trajetória, desde a origem (país, cidade, porto de embarque, nome do navio, datas) até a chegada no Brasil e a sua instalação no lote destinado, na Colônia de Alfredo Chaves.

Art. 3º - Para a consecução desta Lei poderá haver a participação da iniciativa privada com a doação de material ou recursos financeiros necessários à construção do memorial.

Art. 4º - O processo de construção do memorial quando a cargo total ou parcial da Administração Pública Municipal, obedecerá as regras expressas na Lei Federal            nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

 

ARISTEU ANDRÉ CARON

Presidente

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Em 1875, para ocupar a encosta superior da serra, região montanhosa do Estado do Rio Grande do Sul, cheia de pedras e de terras pouco fecundas, visto que o Governo Estadual não se interessou para colonizar esta vasta gleba, o Governo Imperial do Brasil mandou vir agricultores do norte da Itália. A estes se juntaram outros imigrantes, de outras nacionalidade. Para eles aqui no Estado, o Governo preparou quatro colônias: (1) Conde D’Eu, (2) Dona Isabel, (3) Fundos de Nova Palmira, depois Campo dos Bugres, Sede Dante e, por fim, Caxias, hoje Caxias do Sul, (4) Silveira Martins.

Em 1879, para restringir a vinda de mais imigrantes, o Imperados Dom Pedro II deixou de pagar a viagem transoceânica, mas só do Rio de Janeiro ou de Santos para qualquer ponto do país; igualmente suspendeu a doação de terras, mas passou a vende-las a prazo e em módicas prestações. A monarquia decidiu criar novas colônias: Alfredo Chaves (1884), São Marcos (1885), Mariana Pimentel, Barão do Triunfo e Vila Nova de Santo Antônio (1888), Antônio Prado, Jaguari e Guarani das Missões (1889), Nova Vicenza (Farroupilha) e Nova Trento (Flores da Cunha) se desmembraram de Caxias.

O chefe da Comissão Colonizadores da Colônia de Alfredo Chaves foi o engenheiro Júlio da Silva Oliveira a quem coube as façanhas de demarcar os lotes, assentar os primeiros imigrantes e projetar a cidade com suas largas avenidas e ruas. Ainda em 1885 a colônia já contava com 778 colonos; em pouco tempo 2.237 colonos haviam sido estabelecidos.

Os imigrantes eram dominantemente italianos provindos das regiões de Vêneto (Vicenza, Pádua, Beluno, Treviso e Verona) e da Lombardia (Cremona, Bergamo, Milão, Mantova). O fluxo imigratório, iniciado em 1885, perdurou até 1897, sendo que somente em 1886 entraram no Estado do Rio Grande do Sul 2.500 imigrantes, a maioria destinada a Colônia de Alfredo Chaves. Além de italianos, imigraram também para Alfredo Chaves muitos poloneses.

Cada pessoa ou grupo familiar recebia um lote, denominada colônia. Cada colônia era um pedaço de terra de forma retangular, medindo 1.000 a 1.250 metros de comprimento, por 200 a 250 metros de largura. Esses retângulos, um ao lado do outro, tinham moradias na cabeceira do lote, onde passava uma estrada. Era a chamada “linha”, geralmente de 6 a 7 quilômetros de extensão. As linhas sucediam paralelamente uma a outra, de modo que os fundos do lote de uma linha faziam limite com os fundos dos lotes de outra linha, ficando, assim, a uma distância de dois quilômetros uma da outra. Foi assim que cada linha foi formando uma pequena sede social, com capela, escola e até casa comercial.

Cada colono adquiria do Governo uma colônia a ser paga em dois anos, com muito trabalho e sacrifício. Mas este prazo não era suficiente. Plantavam-se roças, construíam-se toscas habitações, montavam-se moinhos. Os imigrantes eram agricultores, artesãos, marceneiros, ferreiros, alfaiates.

Assim, nasceram cidades, instalaram-se indústrias. E a encosta superior da serra gaúcha tornou-se a região mais próspera e desenvolvida do sul do Brasil.

           

        CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 10 de dezembro de 2019.

ARISTEU ANDRÉ CARON

Presidente