Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

Abertura de crédito especial em virtude de que fomos selecionados pela portaria 2.677 de 18.11.2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional, para o Programa Avançar Cidades - MOBILIDADE URBANA, no qual Veranópolis será contemplada com o valor de R$ 2.673.056,97.

A Terra da Longevidade poderá acessar esses recursos para obras de qualificação viária, onde o projeto apresentado é para pavimentação, microdrenagem, sinalização viária e calçadas com acessibilidade nas ruas Roma, no bairro Pôr do Sol, Luiz Sivieiro, no bairro Femaçã, e Vitório José Zanini, no bairro Universal.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de dezembro de 2019.