#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0031
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 473/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023"."

Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto “Formação da Nova Geração do Conselho Tutelar 2020-2023”.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Este Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto “FORMAÇÃO DA NOVA GERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2020-2023”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se de 04 a 18 de dezembro de 2019, neste Município.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 18 de novembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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