Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.408/2019, que autoriza o Município contratar Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa alterar os Incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº 7.408, de 02/10/2019, que autoriza contratar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela, com a finalidade de melhor descrever os serviços a serem prestados aos produtores rurais de Veranópolis.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de novembro de 2019.