Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

A necessidade de servidores para os cargos de agente de trânsito e mobilidade urbana, deve-se às mudanças do trânsito da cidade e com isso a obrigação do poder público em manter o controle e orientação dos cidadãos tanto pedestres como os motorizados, além de atuarem como agentes de trânsito propriamente dito, com o poder de autuação aos possíveis infratores das normas de trânsito.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de outubro de 2019.