#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0028
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 457/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais com a finalidade realizar algumas alterações do anexo único da Lei Municipal 5.974/2011, que institui e regulamenta o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, para o melhor desenvolvimento do serviço e por necessidade de adequação e atualização das

atribuições dos profissionais.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 14 de outubro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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