Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais com a finalidade realizar algumas alterações do anexo único da Lei Municipal 5.974/2011, que institui e regulamenta o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, para o melhor desenvolvimento do serviço e por necessidade de adequação e atualização das

atribuições dos profissionais.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de outubro de 2019.