Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

A presente contratação se dá em virtude da não existência de cargos vagos para provimento através de concurso público e o último candidato chamado foi considerado inapto para admissão por motivos de saúde. Este mesmo servidor ingressou via judicial arguindo seu direito de ser admitido, conforme processo nº  9001022-74.2019.8.21.0078. Desta forma há que ser contratado temporariamente um servidor para suprir esta situação.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de outubro de 2019.