#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 447/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Concurso para escolha da logomarca do programa de educação fiscal do município de Veranópolis"."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Concurso para escolha da logomarca do programa de educação fiscal do município de Veranópolis".

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "CONCURSO PARA ESCOLHA DA LOGOMARCA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, realizar-se no mês de outubro de 2019, em nossa cidade.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 23 de setembro de 2019.

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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