Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Concurso para escolha da logomarca do programa de educação fiscal do município de Veranópolis"." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Concurso para escolha da logomarca do programa de educação fiscal do município de Veranópolis".
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "CONCURSO PARA ESCOLHA DA LOGOMARCA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, realizar-se no mês de outubro de 2019, em nossa cidade.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/09/2019 às 16:01:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 103e97b1fefde4465332230fb18a265a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8033. |