Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder executivo conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE." Ementa: Autoriza o Poder executivo conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de o Município colaborar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, entidade beneficente, sem fins lucrativos, que mantém uma escola que dá atendimento a portadores de necessidades especiais em nosso Município, no sentido de reformar a cobertura do prédio da entidade, ou seja, trocar todo o telhado que está muito deteriorado causando danos em toda a estrutura do prédio, inclusive colocando em risco os alunos atendidos na escola.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/09/2019 às 15:58:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 024ab87f4e89874282f7aa9b1f3d4b4a.
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