#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 445/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder executivo conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE."

Ementa: Autoriza o Poder executivo conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de o Município colaborar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, entidade beneficente, sem fins lucrativos, que mantém uma escola que dá atendimento a portadores de necessidades especiais em nosso Município, no sentido de reformar a cobertura do prédio da entidade, ou seja, trocar todo o telhado que está muito deteriorado

causando danos em toda a estrutura do prédio, inclusive colocando em risco os alunos atendidos na escola.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 23 de setembro de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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