Ementa: Autoriza o município contratar serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autoriza o Município de Veranópolis, a contratar, através de respectivo processo licitatório,  o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela, para prestar serviços de responsável técnico para atender as agroindústrias de nosso Município e também de responsável técnico para atender os agricultores do nosso Município, associados ou não, através do Sindicato.  Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 23 de setembro de 2019.