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"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020." Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, prevendo metas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos e programas, bem como a manutenção das responsabilidades públicas. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/09/2019 às 15:51:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f371a2588168b0c1553d02af247bc4eb.
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