Comissão de Constituição e Justiça |
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"Altera lei que autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "És a mais rara, por isso te chamo prenda - Tema Anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da inclusão no tradicionalismo gaúcho"." Ementa: Altera lei que autoriza o Poder executivo a realizar despesas com o Projeto "És a mais rara, por isso te chamo prenda - Tema Anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da inclusão no tradicionalismo gaúcho".
JUSTIFICATIVA
A alteração se deve à necessidade de incluir mais a despesa para serviços de segurança, pois dentro da programação serão dois dias de gastronomia, logo necessitando de segurança, pois as estruturas e bens materiais ficarão montados na Praça XV de Novembro, de um dia para o outro.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 02 de setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 18/09/2019 às 15:13:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 80773cfa445d9c463c6e97e54ed74719.
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