#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 438/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A Administração Municipal se recente em sua estrutura de funcionamento, de servidores efetivos que possam atender todas as áreas de serviço que são os Auxiliares Administrativos. Esse servidor pode-se dizer que é um soldado do serviço público, pois pode ser aproveitado em todos os setores do Município, dentro das atribuições do seu cargo, que se estendem a todas as Secretarias Municipais.

Atualmente a necessidade mais premente é um servidor para auxiliar a parte administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 26 de agosto de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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