Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Festival Artístico Pré-Mirim"." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Festival Artístico Pré-Mirim".
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para realizar despesas através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para participação do CTG Rincão da Roça Reúna no evento artístico tradicionalista "FESTIVAL ARTÍSTICO PRÉ-MIRIM", consistindo no transporte dos participantes da entidade à cidade de Venâncio Aires, no período de 12 a 15 de outubro de 2019, onde ocorrerá o evento.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 26 de agosto de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 29/08/2019 às 13:47:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 852032e8c5dd13290956d5338ba0d4c2.
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