#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 435/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, com sede na Rua Saul Irineu Farina, 160, nesta cidade, no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a custear despesas com o pagamento do 13º salário dos funcionários da entidade, referente ao exercício de 2019.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 26 de agosto de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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