Ementa: Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 6.967, de 14 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação de um loteamento popular denominado “Loteamento Izaías Giaretta", com o objetivo de reduzir de as dimensões dos lotes e a testada com a via pública, passando de 10 metros para 09 metros.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2019.