#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0022
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 425/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 6.967, de 14 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a implantação de um loteamento popular denominado “Loteamento Izaías Giaretta", com o objetivo de reduzir de as dimensões dos lotes e a testada com a via pública, passando de 10 metros para 09 metros.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 12 de agosto de 2019.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 23/08/2019 às 15:23:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c0581a0795d020e9a09e0e55c1d0c5dd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7737.