Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais de Veranópolis, ofereça aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO.

            JUSTIFICATIVA

O casamento é a união religiosa e civil que origina a primeira célula de organização de uma sociedade, que é a família. Nos dias atuais, as dificuldades financeiras impossibilitam a muitos a realização deste sonho criando casais que constituem famílias através da União Estável. O Casamento Comunitário vem para preencher esta lacuna e propiciar aos casais a oficialização da sua união com o mínimo de gastos.

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2019.