Ementa: Realizar a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.

            JUSTIFICATIVA

Essa medida é aclamada e exigida por Lei pelos nossos cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de promover autonomia a essas pessoas, a acessibilidade no Comércio e Estabelecimentos tem um aspecto de inclusão social, dando possibilidades a todas as pessoas a frequentarem qualquer estabelecimento sem nenhum obstáculo.

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos  apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2019.