Comissão de Constituição e Justiça |
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"Propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Bairro Valverde e na Vila São José." Ementa: Propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Bairro Valverde e na Vila São José.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo buscar a regularização dos terrenos localizados nos locais supracitados, com o objetivo de dar segurança e autonomia aos moradores.
Após análise da referida Indicação, as Comissões de Constituição e Justiça e Obras e Serviços Públicos apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 12 de agosto de 2019.
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