|
||||
---|---|---|---|---|
055/2019 | 06/08/2019 | 0022 | ||
Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa | ||||
"Realizar a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações." | ||||
SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte. Indicação:
Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.
JUSTIFICATIVA
Essa medida é aclamada e exigida por Lei pelos nossos cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de promover autonomia a essas pessoas, a acessibilidade no Comércio e Estabelecimentos tem um aspecto de inclusão social, dando possibilidades a todas as pessoas a frequentarem qualquer estabelecimento sem nenhum obstáculo. RODRIGO COSTA Vereador |
||||
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/08/2019 às 13:54:44.
Chave SHA256 para verificação de integridade desta publicação e3b0c44298fc1c149afbf4c8996fb92427ae41e4649b934ca495991b7852b855. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7637. |