Câmara de Vereadores de Veranópolis

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS

055/2019 06/08/2019 0022
Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
"Realizar a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações."

SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

  

Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Essa medida é aclamada e exigida por Lei pelos nossos cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de promover autonomia a essas pessoas, a acessibilidade no Comércio e Estabelecimentos tem um aspecto de inclusão social, dando possibilidades a todas as pessoas a frequentarem qualquer estabelecimento sem nenhum obstáculo.

RODRIGO COSTA

Vereador

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