#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 421/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para firmar termo de concessão de uso com à ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO CAMILO DE VERANÓPOLIS, de duas cadeiras de rodas, uma vez que a entidade presta assistência a pessoas da comunidade, que farão uso dos equipamentos.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 05 de agosto de 2019.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/08/2019 às 11:24:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5cdc42eed439ab126ed4d0fc50415e0e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7619.