Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis. JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para firmar termo de concessão de uso com à ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO CAMILO DE VERANÓPOLIS, de duas cadeiras de rodas, uma vez que a entidade presta assistência a pessoas da comunidade, que farão uso dos equipamentos.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 05 de agosto de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/08/2019 às 11:24:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5cdc42eed439ab126ed4d0fc50415e0e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7619. |