Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para firmar termo de concessão de uso com à ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO CAMILO DE VERANÓPOLIS, de duas cadeiras de rodas, uma vez que a entidade presta assistência a pessoas da comunidade, que farão uso dos equipamentos.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de agosto de 2019.