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Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 414/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Outubro Rosa"."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Outubro Rosa".

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "OUTUBRO ROSA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, com apoio da Liga Feminina de

Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo o mês de outubro de 2019, com ênfase no "Dia D" 26 de outubro de 2019.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 05 de agosto de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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