Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e firmar termo de concessão de uso.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, receber em doação do Grupo Veranense, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), uma torre Estaiada de ferro, dividida em seis módulos de ferro de cinco metros cada, totalizando 30 metros, suportada por três módulos e estais com três cabos de aço em cada módulo e firmar Termo de Concessão de Uso com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE RADIODIFUSÃO DE VERANÓPOLIS - CORAVER, destinado ao desenvolvimento das suas atividades.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de agosto de 2019.