Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 7.301/2019, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, tendo em vista a necessidade de aumento da carga Horária da função do Professor de Anos Iniciais e finais - Artes, de 20h para 40h, em substituição à professora Carla Coser Faganello, que ocupa cargo de Vice-diretora e em função de diversos Processos Seletivos posteriores terem sido realizados, porém não houve profissionais inscritos ou habilitados para suprimento da

vaga.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de julho de 2019.