#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0015
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 386/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Capacitação Conselho Tutelar"."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Capacitação Conselho Tutelar”.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Este Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "CAPACITAÇÃO CONSELHO TUTELAR", promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no dia 16 e 17 de agosto de 2019, neste Município.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 03 de junho de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
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