Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a presente Indicação pois o recolhimento dos autônomos é referente a todo o ano e o volume de tributo acaba sendo expressivo.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de maio de 2019.