|
|
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal." Ementa: Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 7.100, de 20 de dezembro de 2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 13 de maio de 2019.
|
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 23/05/2019 às 09:01:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a94593729d0552433a8d722573455adb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7052. |
