Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Preliminarmente, antes da análise do mérito, os vereadores devem decidir se irão analisar o projeto que já foi apreciado e negado no corrente ano, conforme artigo 215 do Regimento Interno.

Passada a questão preliminar, no mérito o parecer é pela aprovação pois o projeto respeita os aspectos formais e legais.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de maio de 2019.