Ementa: Cria a Ouvidoria no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores com a finalidade de receber opiniões, reclamações, sugestões e críticas referentes ao funcionamento do Legislativo e sobre as matérias de sua competência.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa criar a Ouvidoria no âmbito do Legislativo Municipal para fins de criar um canal de comunicação entre os cidadãos e os vereadores com a finalidade de receber opiniões, reclamações, sugestões e críticas referentes ao funcionamento do Legislativo e sobre as matérias de sua competência.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 15 de abril de 2019.