Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para á Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude." Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
JUSTIFICATIVA
Visando normatizar a prerrogativa de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, justificamos a contratação de professores para o ano letivo de 2019, tendo em vista a reorganização dos grupos de 3º ano da EMEF Irmão Jerônimo, fomentando a criação de uma nova turma.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 10 de abril de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 11/04/2019 às 15:43:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9ef27044653d48456ad4ee5364fac2f4.
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