#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 354/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."

Ementa: Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

 

 Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O objetivo da presente lei é disciplinar a Política Municipal dos Direitos da

Pessoa com Deficiência e das normas gerais para sua adequada aplicação.

 

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 10 de abril de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 11/04/2019 às 15:41:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6641902e30e6c4aecd50c48f20dff69b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6681.