Ementa: Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Especial no orçamento corrente, tendo em vista a necessidade de adequações orçamentárias em consequência de repasse referente ao convênio celebrado entre a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e o município de Veranópolis para consubstanciar a construção de rede de esgotamento pluvial para sistema de esgotamento misto progressivo.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de março de 2019.