#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0007
PROCESSO : Moção n.º 024/2019
PROPONENTE : Ver. Aristeu André Caron, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo

"MOÇÃO DE APELO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança do Estado, Senhor Ranolfo Vieira Júnior, para que sejam convocados todos os 300 (trezentos) candidatos aprovados no último Concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como os excedentes aprovados."

Ementa: Com base no Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APELO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança do Estado, Senhor Ranolfo Vieira Júnior, para que sejam convocados todos os 300 (trezentos) candidatos aprovados no último Concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como os excedentes aprovados.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Tal Moção tem o objetivo de sensibilizar o atual governo e informar da necessidade urgente de suprir o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS que hoje se encontra com um déficit de aproximadamente 860 (oitocentos e sessenta) soldados. Neste sentido faz-se necessário estas contratações para oferecer segurança pública a todos os nossos gaúchos.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de março de 2019.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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