#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0007
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2019
PROPONENTE : Ver. Aristeu André Caron

"Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis."

Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo reajustar os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em 3% (três por cento) em março de 2019 mais 3% (três por cento) em outubro de 2019, referente à reposição com base no IGPM – FGV, percentual igual dado aos demais servidores municipais.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 13 de março de 2019.

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
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