Ementa: Fixa salário de referência municipal – SRM.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que encaminhamos para a devida tramitação nessa Casa Legislativa tem por objetivo reajustar o Salário de Referência Municipal, em duas parcelas de 3% (três por cento), calculado sobre o valor atual, de forma acumulada, conforme tabela constante do Projeto de Lei.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de março de 2019.