#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0006
PROCESSO : Emenda n.º 342/2019
PROPONENTE : Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo

"Emenda Modificativa - PL 342/2019 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências."

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A presente Emenda ao Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a concessão de desconto no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 13 de março de 2019.

 

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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