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"Emenda Modificativa - PL 342/2019 Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências." Ementa: Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda ao Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a concessão de desconto no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 13 de março de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 15/03/2019 às 10:56:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b807be49d3c12904956605fbb4dd6483.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6414. |
