Ementa: Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Especial no orçamento corrente, tendo em vista a alteração do Plano de Aplicação dos Recursos conforme Diretrizes do CONANDA, no art. 88 da Lei 8.069/1990 e Conforme resolução do CONANDA 113/2006.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de fevereiro de 2019.