Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade da concessão da área pública do BALNEÁRIO DO RETIRO para a iniciativa privada.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Justifico a presente indicação, pois o mesmo não se encontra em condições de uso apropriadas para o público visitante, bem como dos moradores de nosso município. A falta de manutenção periódica e a impossibilidade de manter funcionários exclusivos para a zeladoria da área acabam facilitando a depredação do mesmo. Sugiro que seja ouvido o Conselho Municipal de Turismo quanto à possibilidade da concessão desta área, seguindo os moldes de outros municípios que já fizeram em suas áreas públicas. Observar o Case do município de Farroupilha com a área da Cascata do Salto Ventoso.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de fevereiro de 2019.