Comissão de Constituição e Justiça |
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"Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências." Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem a finalidade de criar mais quatro cargos de Auxiliar de Educação Infantil, passando de 34 para 38 cargos, tendo em vista a demanda já existente, bem como a abertura de duas novas turmas na EMEI Irmã Laura, e mais um cargo de Médico (40h semanais), passando de 05 para 06 cargos, visto a concessão de licença por motivo de saúde da servidora efetiva da ESF Medianeira, por prazo indeterminado, e possível afastamento do Médico da ESF São Francisco, faz-se necessária a criação de mais uma vaga para atendimento da demanda.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 06 de fevereiro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 08/02/2019 às 09:49:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c8f2f66803e7028a39933ebb603f5a8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6102. |