Ementa: Dispõe sobre o Código de Limpeza Urbana do Município de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade apresentar um novo Código Limpeza Urbana, que atualmente está disciplinado pela Lei Municipal nº 3.659, de 26 de Novembro de 1998.

Por sugestão do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, que fez um estudo detalhado da referida Lei, estamos propondo uma série de alterações para solucionar principalmente problemas na disposição dos resíduos públicos.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de dezembro de 2018.